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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 725, de 21 de julho de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

725

Ano

2025

Data

21/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

23/07/2025

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O § 4º E ACRESCENTA § 6º AO ART. 319 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

ALTERA O § 4º E ACRESCENTA § 6º AO ART. 319 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 699, de 29 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI