Lei Complementar nº 702, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
702
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E IV DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA OS INCISOS I E IV DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 300, de 08 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica