Lei Ordinária nº 8.590, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8590
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ART. 83 E ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE A CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS – CEASA REGIONAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ACRESCENTA § 3º AO ART. 83 E ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE A CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS – CEASA REGIONAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica