Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5878 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5878
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 3º AO ART. 83 E ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE A CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS – CEASA REGIONAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada