Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5564 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
5564
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafetação doação de imóvel ao SERPAZ
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
177
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/08/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVORDA SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA PAZ (SERPAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVORDA SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA PAZ (SERPAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada