Lei Complementar nº 643, de 25 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
643
Ano
2021
Data
25/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2021
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19)
Indexação
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COVID-19)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020
Norma correlata
Lei Complementar nº 636, de 24 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica