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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 636, de 24 de fevereiro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

636

Ano

2021

Data

24/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

03/03/2021

Veículo de Publicação

DOM e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

leic636_-_republicada.pdf

Ementa

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 625, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PANDEMIA DE COVID-19)

Indexação

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 625, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PANDEMIA DE COVID-19)

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 625, de 28 de abril de 2020
    Norma correlata  Lei Complementar nº 643, de 25 de junho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI