Lei Ordinária nº 8.020, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8020
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2021
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
19/03/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS", AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FID – Entidades de Assistência ao Idoso a Preencher Requisitos), Fundo do Idoso
Indexação
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS", AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (FID – Entidades de Assistência ao Idoso a Preencher Requisitos), Fundo do Idoso
Observação
Assuntos
- Recursos financeiros
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Anexos Norma Jurídica