Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2696 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2007
Número
2696
Data de Apresentação
06/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2696
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.837, DE 19 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.837, DE 19 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada