Lei Ordinária nº 108, de 20 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
108
Ano
1950
Data
20/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/1950
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE COBRANÇA AMIGÁVEL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Indexação
DISPÕE SÔBRE COBRANÇA AMIGÁVEL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica