Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 139 de 1950
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1950
Número
139
Data de Apresentação
04/11/1950
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada