Lei Ordinária nº 5.944, de 10 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5944
Ano
2007
Data
10/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2007
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DE PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DE PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.193, de 24 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica