Lei Ordinária nº 7.944, de 25 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7944
Ano
2020
Data
25/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2020
Veículo de Publicação
SAPL e DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI Nº 7.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (Uber)".
Indexação
ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI Nº 7.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS" (Uber)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica