Lei Complementar nº 617, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
617
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2019
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553 DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553 DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 553, de 08 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica