Lei Complementar nº 591, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
591
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/04/2019
Veículo de Publicação
Placard e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 155 E ACRESCENTA ITEM 11 AO INC. I DA TABELA IX DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
(Cria a Taxa de Reavaliação Técnica de Imóveis).
(Cria a Taxa de Reavaliação Técnica de Imóveis).
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 155 E ACRESCENTA ITEM 11 AO INC. I DA TABELA IX DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Cria a Taxa de Reavaliação Técnica de Imóveis.
Cria a Taxa de Reavaliação Técnica de Imóveis.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica