Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 776 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
776
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 2550_Taxa de reavaliação do ITBI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
199
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/03/2019
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 155 E ACRESCENTA ITEM 11 AO INC. I DA TABELA IX DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Cria a taxa de reavaliação para fins do ITBI.
Cria a taxa de reavaliação para fins do ITBI.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 155 E ACRESCENTA ITEM 11 AO INC. I DA TABELA IX DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Cria a taxa de reavaliação para fins do ITBI.
Cria a taxa de reavaliação para fins do ITBI.
Observação
Cria a taxa de reavaliação para fins do ITBI.
Norma Jurídica Relacionada