Lei Complementar nº 562, de 03 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
562
Ano
2017
Data
03/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/10/2017
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 547, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE RETORNO AO POSTO DE TRABALHO E SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.”
Indexação
GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 547, de 30 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica