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À PREFEITA MUNICIPAL: SOLICITANDO DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES: I - PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO VISANDO À ESCOLHA DOS NOVOS ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; II – QUANTOS ESTAGIÁRIOS FORAM CONTRATADOS NOS ANOS DE 2009 E 2010, RESPECTIVAMENTE; III – QUANTOS ESTAGIÁRIOS FORAM REMANESCENTES DO ANO DE 2008 PARA 2009; IV – QUAL O PERCENTUAL CORRESPONDENTE DE ESTAGIÁRIOS EM RELAÇÃO AO Nº DE SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS; V – QUAL A DEMANDA ATUAL DE ESTAGIÁRIOS PARA ATENDER AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL QUE AINDA NÃO FORAM CONTRATADOS; VI – QUAIS OS VALORES QUE SÃO PAGOS E RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS QUE ESTES ESTAGIÁRIOS SÃO CONTRATADOS; VII – OS ESTAGIÁRIOS RECEBEM QUALQUER OUTRA VANTAGEM, ALÉM DO SALÁRIO PERCEBIDO, A EXEMPLO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, VALE- ALIMENTAÇÃO E VALE TRANSPORTE; VIII – INFORMAR, AINDA, SE EXISTE ALGUM ESTAGIÁRIO COM CONTRATO CUJA DURAÇÃO É PREVISTA PARA MAIS DE 2 ANOS, OU SE FOI PRORROGADO ALGUM CONTRATO,APÓS OS DOIS ANOS DE EXISTÊNCIA E, EM CASO POSITIVO, QUANTOS CONTRATOS E POR QUAL O PRAZO FORAM PRORROGADOS.

AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SR. JOSÉ GERALDO SALES: SOLICITANDO ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROJETOS HABITACIONAIS REALIZADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA/MINHA VIDA, QUE SE ENCONTRAM PENDENTES JUNTO A ESSA SUPERINTENDÊNCIA, PROVENIENTES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, TAIS COMO: I – A FASE DE ANDAMENTO EM QUE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS PROJETOS; II – A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DOS MESMOS E, EM CASO DE IMPEDIMENTO DA LIBERAÇÃO DE ALGUM DELES, INFORMAR O MOTIVO; III - A RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREENDEDORES CUJOS PROJETOS ENCONTRAM-SE EM ESTUDO E A DATA DE PROTOCOLO DOS MESMOS.

À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHORA MAREMA DE DEUS PATRÍCIO, O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - O CONTRATO DE ALUGUEL DAS NOVAS DEPENDÊNCIAS DA FARMÁCIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA PRAÇA DESEMBARGADOR FREDERICO; 2 – A LISTA DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS E ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL; 3 – O MONTANTE GASTO PARA A INSTALAÇÃO DAS NOVAS DEPENDÊNCIAS. ANEXAR CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS; 4 – A LISTA DOS MEDICAMENTOS QUE SÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO.

À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: ENVIAR A RELAÇÃO DE TODAS AS FAMÍLIAS QUE PERDERAM O DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA; O MOTIVO QUE AS FEZ PERDEREM ESSE BENEFÍCIO, BEM COMO O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE RECADASTRAMENTO DESTAS FAMÍLIAS PARA READQUIRIR O DIREITO; INFORMAR, AINDA, QUANTAS FAMÍLIAS RECEBEM ATUALMENTE ESTE BENEFÍCIO EM NOSSO MUNICÍPIO E QUAL É O NÚMERO PERMITIDO DE FAMÍLIAS QUE PODERÃO SER CONTEMPLADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 31/2009 -, INCLUSIVE COM O RESULTADO DA EMPRESA VENCEDORA E EVENTUAIS RECURSOS QUE TENHAM OCORRIDO, CUJO OBJETIVO É A AQUISIÇÃO PARCELADA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C. B. U. Q) EMULSÃO RL – IC, INCLUINDO A ESTA INFORMAÇÃO ONDE FOI APLICADO O MATERIAL LICITADO E O VALOR GASTO COM O MESMO, DETALHANDO AS VIAS PÚBLICAS EM QUE ESTES SERVIÇOS FORAM PRESTADOS.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A FROTA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS EXISTENTE E EM ATIVIDADE, QUE COMPÕE O PATRIMÔNIO MUNICIPAL; A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE SE ENCONTRA PARADA E SEM UTILIDADE, BEM COMO A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS TERCEIRIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DETALHANDO A RELAÇÃO POR ESPÉCIE, VIDA ÚTIL AOS QUE SE REFEREM AO PATRIMÔNIO E A RELAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS, INFORMANDO OS RESPECTIVOS PRAZOS E VALORES MENSAIS, INCLUINDO, NESSA INFORMAÇÃO, QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO REFERENTES À MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEL, ENTRE OUTROS.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.089 E 6.152/2009 POR PARTE DOS CLUBES RECREATIVOS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

CONVIDAR AS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA SEDE ADMINISTRATIVA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR, DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 14 HORAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 3.083/2010 QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A PEDRO AILTON FERREIRA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 – JOSÉ EUSTÁQUIO RODRIGUES ALVES, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SUBSCRITOR DO REFERIDO PROJETO; 2 – PEDRO AILTON FERREIRA, PROPRIETÁRIO DA ÁREA DESAPROPRIADA, CONFORME ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.326, DE 13 DE ABRIL DE 2010.

CONVOCAR AS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA SEDE ADMINISTRATIVA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR, DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 14 HORAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 3.083/2010 QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A PEDRO AILTON FERREIRA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 – MARCOS ANDRÉ ALAMY, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO; 2 – EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO; 3 – AGOSTINHO DE MORAIS, JOSÉ RICARDO ABDO DE SOUZA E JOSÉ CAMPOS DE SOUZA, MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 2.952, DE 6 DE JANEIRO DE 2009.

À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI, ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, COM A URGÊNCIA NECESSÁRIA, OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO E ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 3.083/2010 QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A PEDRO AILTON FERREIRA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 - CÓPIA ATUALIZADA DO REGISTRO Nº 58.061, QUE CONTEM A ÁREA DE 5.634,27, CORRESPONDENTE A 22 (VINTE E DOIS) LOTES, EM PROCESSO DE LOTEAMENTO, CONFORME CITADO NO INCISO I DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 3.083/2010; 2 - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LOTEAMENTO A QUE SE REFERE O ALVARÁ DE LOTEAMENTO DE TERRENO Nº 7/2010; 3 - CÓPIA DAS EVENTUAIS ATAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPUR -, EM QUE A MATÉRIA “DAÇÃO EM PAGAMENTO” FOI APRECIADA. 4 - CÓPIA DA PORTARIA Nº 2.952, DE 6 DE JANEIRO DE 2009, QUE NOMEIA OS MEMBROS COMPONENTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. 5 - CÓPIA INTEGRAL DE EVENTUAL PROCESSO DE LOTEAMENTO E PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO REFERENTE À ÁREA DE 17,30,00HA DE CULTURA, SITUADA NA FAZENDA ARAGÃO, JUNTO A RODOVIA MGT 354, KM 175, DE PROPRIEDADE DE PEDRO AILTON FERREIRA, PROCEDENTE DE UMA ÁREA MAIOR, AVERBADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATOS DE MINAS SOB O AV.-4.33.071, CONSTANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.326, DE 13 ABRIL DE 2010.

MESA DIRETORA SEJAM CONVIDADAS AS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA COMPARECEREM À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA SEDE ADMINISTRATIVA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR, DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 14 HORAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES ACERCA DOS LAUDOS AVALIATÓRIOS DOS IMÓVEIS CITADOS NO PROJETO DE LEI Nº 3.083/2010 QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A PEDRO AILTON FERREIRA OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 – GEORGE ARTHUR DE BRITO BERNARDES, REPRESENTANTE DA JORJÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 2 – JOSÉ ANTÔNIO ANDALÉCIO, REPRESENTANTE DA SÓ IMÓVEIS SANSÃO; 3– SALOMÃO FERNANDES NETO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO;

SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: 1 - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA A ESCOLHA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, VARRIÇÃO E CAPINA, BEM COMO DOS TERMOS ADITIVOS, CASO TENHAM OCORRIDO; 2 - INFORMAR OS VALORES PAGOS MENSALMENTE A CADA EMPRESA PRESTADORA DESTES SERVIÇOS DESDE O INÍCIO DO CONTRATO ATÉ A PRESENTE DATA; 3 - INFORMAR QUANTOS SERVIDORES CADA UMA DAS EMPRESAS POSSUI, PRESTANDO SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E AS RESPECTIVAS FUNÇÕES, 4 - INFORMAR QUANTAS TONELADAS DE LIXO URBANO ESTÃO SENDO COLETADAS (RECOLHIDAS) DIÁRIA E MENSALMENTE; 5 - INFORMAR QUANTOS VEÍCULOS COLETORES EM OPERAÇÃO EXISTEM, QUAIS OS ROTEIROS SÃO FEITOS, BEM COMO QUANTAS VIAGENS CADA VEÍCULO FAZ POR DIA; 6 - ENVIAR O MEMORIAL DESCRITIVO DA COLETA DE LIXO DIÁRIA, POR BAIRRO; 7 - QUAL É A QUILOMETRAGEM DIÁRIA E MENSAL REALIZADA PELA EMPRESA NA COLETA DE LIXO; 8 – QUANTOS QUILÔMETROS ESTÃO SENDO VARRIDOS DIARIAMENTE; 9 - QUANTAS EQUIPES PRESTAM ESSES SERVIÇOS E QUANTAS PESSOAS INTEGRAM CADA EQUIPE; 10 - QUAL O TOTAL DOS VALORES PAGOS PELOS SERVIÇOS DE CAPINA E VARRIÇÃO MENSALMENTE; 11 - ENVIAR O MEMORIAL DESCRITIVO DA VARRIÇÃO DIÁRIA.

DELEGADO DO CRECI/MG, EM PATOS DE MINAS, SR. JOSÉ MARIA TEIXEIRA, INFORMAR OFICIALMENTE SE OS SENHORES AGOSTINHO DE MORAIS, JOSÉ RICARDO ABDO DE SOUSA E JOSÉ CAMPOS DE SOUSA ESTÃO DEVIDAMENTE INSCRITOS E REGULARES NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, BEM COMO OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE INSCRIÇÕES DESTES, JUNTO AO REFERIDO ÓRGÃO.

À PREFEITA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA NÃO REVOGAR O DECRETO N° 3.326, 13 DE ABRIL DE 2010, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA URBANA QUE IDENTIFICA.

COPASA ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: 1- QUANTAS LIGAÇÕES DE ÁGUA EXISTEM NO MUNICÍPIO; 2- QUAL O VALOR MÉDIO MENSAL ARRECADADO COM A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES; 3- QUAL O VALOR A SER INVESTIDO NO TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DESDE A FASE INICIAL ATÉ A FASE FINAL, BEM COMO O ENVIO DO PROJETO QUE SERÁ EXECUTADO NO TRATAMENTO DE ESGOTO; 4 - QUAL SERÁ O VALOR MENSAL PREVISTO PARA A MANUTENÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO A PARTIR DO INÍCIO DE SEU TRATAMENTO; 5 - QUAL A DESPESA MENSAL QUE A EMPRESA ESTÁ TENDO DESDE QUE ASSUMIU A RESPONSABILIDADE COM OS SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO, DISCRIMINANDO ONDE FORAM INVESTIDOS OS VALORES; 6 – QUAL O VALOR DO EMPRÉSTIMO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, O PRAZO PARA AMORTECER A DÍVIDA E A TAXA CONTRATADA, BEM COMO ENVIAR A CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO.

SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTÔNIO AUGUSTO ANASTÁSIA, ESTUDOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO A AGILIZAR O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, EVITANDO ASSIM, OS SÉRIOS TRANSTORNOS QUE VEM SENDO CAUSADOS À CLASSE E, ESPECIALMENTE, AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. NECESSÁRIO SE TORNA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POSSA DE UMA FORMA ÁGIL E PACÍFICA ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA ESSE IMPASSE E PONHA FIM À GREVE, PORÉM, RESPEITANDO OS DIREITOS DESTES SERVIDORES E NEGOCIANDO UM SALÁRIO MAIS DIGNO COM OS MESMOS, POIS SÃO ELES A BASE DO APRENDIZADO DO SER HUMANO. APROVAR UM TEXTO VIA LEGISLAÇÃO, REESTRUTURANDO A CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SABE-SE QUE NÃO É ILEGAL, POIS AQUI NÃO SE FALA EM REVISÃO GERAL, O QUE SE REIVINDICA É A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. DESTA FORMA, CONTANDO COM A SENSIBILIDADE DESTE GRANDE MINEIRO, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HÁ DE SE ENCONTRAR UMA MANEIRA JUSTA E LEGAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO. QUE SEJA ESSE REQUERIMENTO ENVIANDO COM O MESMO TEOR, AO SINDUTE EM MINAS GERAIS, BEM COMO, À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AS SENHORAS ANA LÚCIA GAZZOLA, SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI, PREFEITA MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, PELO PRAZO INICIAL DE 5 (CINCO) ANOS, ATÉ QUE SE CONCRETIZE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS MUPS (MICROS UNIDADES DE PRODUÇÃO) INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, SENDO QUE ESSA CESSÃO RECAIRÁ INICIALMENTE SOBRE AS MICROS UNIDADES DE PRODUÇÃO - MUPS INSTALADAS NA RUA CEARÁ, Nº 264, NO BAIRRO LAGOA GRANDE E NA RUA CANADÁ, Nº 264, NO BAIRRO BOA VISTA. SUGERIMOS, AINDA, QUE PARTE DA MICRO UNIDADE DE PRODUÇÃO – MUP, LOCALIZADA NA RUA CEARÁ Nº 264, POSSA SER DESTINADA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE CENTRO SOCIAL E CULTURAL PROPOSTO PELA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NÚCLEO DE ARTES CIÊNCIAS E CIDADANIA. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MINEIRA, ATUALMENTE ESTABELECIDA EM SÃO PAULO, PORÉM, EM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA PARA ESTE MUNICÍPIO, E QUE AQUI PRETENDE EXECUTAR VÁRIOS PROJETOS DE CARÁTER SÓCIO-CULTURAL, CONFORME XEROX EM ANEXO.

SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, FUNDAMENTADO NO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, QUE INSTRUEM O PREGÃO N.º 024/2010, CUJA ABERTURA SE DEU EM 05/05/2010: 1 – MAPA DE APURAÇÃO DOS LANCES; 2 – ATA DA SESSÃO; 3 – RECURSOS APRESENTADOS; 4 – RESULTADO DOS RECURSOS E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL A RELAÇÃO DE TODOS OS BENS IMÓVEIS DECLARADOS POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL COMO DE VALOR HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DECRETOS E DA FUNDAMENTAÇÃO QUE OS TORNOU DE VALOR HISTÓRICO. ENVIAR, TAMBÉM, A RELAÇÃO DOS IMÓVEIS DECLARADOS PARA ESTA FINALIDADE E QUE SE ENCONTRAM SOB JUDICE.

SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PRESTAR ESCLARECIMENTOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA A APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, SOBRE DIVERGÊNCIAS CONSTATADAS ENTRE O CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PARA REGISTRO DE CANDIDATURA EM 2008 E A APRESENTADA À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA FINS DE POSSE NO CARGO DE PREFEITA, EM JANEIRO DE 2009.

SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE RECEBERAM OS BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI QUE CONCEDE DESCONTO NA COTA-PARTE DO IPVA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI, BEM COMO A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE REQUERERAM OS BENEFÍCIOS E AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS E DAS EMPRESAS CUJOS REQUERIMENTOS FORAM INDEFERIDOS OU ARQUIVADOS SEM O DESFECHO FINAL.

SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS DEMAIS MEMBROS DAS COMISSÕES DE MÉRITO, EM ESPECIAL, A COMISSÃO DE URBANISMO, TRANSPORTE, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS MAIS IMPORTANTES SEGMENTOS DE NOSSA SOCIEDADE, PARA DISCUTIR E DEFINIR O LOCAL MAIS ADEQUADO PARA A EDIFICAÇÃO/INSTALAÇÃO, EM PATOS DE MINAS, DO CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU -, BEM COMO PARA ABRIGAR OUTROS EMPREENDIMENTOS, TAIS COMO: OS FÓRUNS, CENTRO COMERCIAL E, ATÉ, ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES: I- QUAIS OS VALORES FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO ORIGINÁRIO DO CR. NR. 0257633-71 (IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA), BEM COMO O VALOR DA CONTRAPARTIDA – CONVÊNIO 633368; II- QUANDO OS RECURSOS FINANCEIROS FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ONDE FORAM APLICADOS E QUAIS FORAM OS RENDIMENTOS DESTA APLICAÇÃO; III- QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS NO RECAPEAMENTO; IV- QUAIS AS VIAS PÚBLICAS RECEBERAM O RECAPEAMENTO, DISCRIMINANDO CADA UMA; V- QUAL O CUSTO POR METRO QUADRADO FOI PAGO, QUAL A EMPRESA QUE PRESTOU OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. VI- ENVIAR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A FINALIDADE ACIMA.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES: I - A RELAÇÃO NOMINAL DAS CRECHES EXISTENTES NO MUNICÍPIO E/OU MANTIDAS EM PARCERIA COM ELE, COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE CRIANÇAS MATRICULADAS E DE CRIANÇAS INSCRITAS, AGUARDANDO PARA SEREM CHAMADAS NAS CRECHES; II - ENVIAR O NÚMERO DE CRIANÇAS COM IDADE ENTRE ZERO E SEIS ANOS CADASTRADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O NÚMERO DE CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAM FORA DA CRECHE, REGISTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FAIXA ETÁRIA ACIMA; III - ENVIAR O NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS NA PRÉ-ESCOLA E EM QUAIS ESTABELECIMENTOS ENCONTRAM-SE MATRICULADAS, COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE CRIANÇAS POR ESTABELECIMENTOS DESCRITOS; IV – ENVIAR, AINDA, O NÚMERO TOTAL DE CRIANÇAS ATENDIDAS NO ENSINO INFANTIL, BEM COMO NO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO DE 2009 E NO ANO DE 2010, DISTINTAMENTE.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: I – A RELAÇÃO DE PROFESSORES PI E PII E EDUCADORES INFANTIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E EM QUAIS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ESTÃO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES; II - INFORMAR QUANTOS PROFESSORES PI E PII ESTÃO EM DESVIO DE FUNÇÃO; III - INFORMAR QUANTOS PROFESSORES PI E PII FORAM CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, A PARTIR DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, BEM COMO O NÚMERO DE PI E PII CONTRATADOS PELO MESMO PERÍODO EM 2009; IV - INFORMAR AS VAGÂNCIAS QUE HOUVE DESDE JUNHO DE 2008, ATÉ A PRESENTE DATA NOS CARGOS ACIMA MENCIONADOS POR MOTIVOS DESCRITOS NO CAPÍTULO II, ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR QUE DETERMINA: “ART.53 A VACÂNCIA DO CARGO DECORRERÁ DE: I- EXONERAÇÃO; II- DEMISSÃO; III- PROMOÇÃO/ACESSO; IV- APOSENTADORIA; V- FALECIMENTO; VI- TRANSFERÊNCIA E VII- POSSE EM OUTRO CARGO”. V- INFORMAR SE EXISTE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES PI E PII E EDUCADORES INFANTIS EM VIGÊNCIA E ATÉ QUANDO ESSE PREVALECE; VI- ENVIAR O QUADRO INFORMATIVO DE DESLIGAMENTOS DE PI E PII, DESDE JUNHO DE 2008 ATÉ A PRESENTE DATA, MÊS A MÊS, COM OS RESPECTIVOS NOMES E CARGOS;

AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPUR: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, A RELAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DISCUTIDOS POR ESTE ÓRGÃO, BEM COMO O POSICIONAMENTO TOMADO PELO MESMO, RELATANDO-SE, INDIVIDUALMENTE, OS RESULTADOS OBTIDOS, ISTO DESDE 1º DE JANEIRO DE 2009. ENVIAR, TAMBÉM, AS ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS/EXTRAORDINÁRIAS DESTE PERÍODO, REALIZADAS POR ESTE CONSELHO.

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS: DETERMINAR À ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA QUE ACIONE JURIDICAMENTE A COPASA/MG (INTERPELAR), PARA QUE A MESMA PRESTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NOS REQUERIMENTOS N.ºS 123/2009 E 079/2010, DEVIDAMENTE APROVADOS PELOS SENHORES VEREADORES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONFORME PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGISLAÇÃO INERENTE.

À PREFEITA MUNICIPAL: SOLICITANDO O CUMPRIMENTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROLATADA EM FAVOR DOS SENHORES ÁLVARO RODRIGUES PEREIRA E GESLER MARQUES DA SILVA.

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS: DETERMINAR À ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PARA QUE INTERPELE JUDICIALMENTE A PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, PARA QUE ENVIE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NOS REQUERIMENTOS APROVADOS PELOS SENHORES VEREADORES, NOS ANOS DE 2009 E 2010, CUJO PRAZO DE ATENDIMENTO JÁ TENHA PRESCRITO.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA DO CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE PINDAÍBAS.

SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL O ENVIO DE CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE DERAM ORIGEM AOS CONTRATOS DE NÚMEROS 173 E 287/2009 (LOCAÇÃO DE MÁQUINAS), NOS QUAIS O FORNECEDOR É A EMPRESA FLÁVIO MARTINS CAIXETA. INFORMAR, AINDA, QUAIS OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS PELA REFERIDA EMPRESA; QUANTAS HORAS FORAM TRABALHADAS E QUANTOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS; BEM COMO, QUAIS OS VALORES FORAM EFETIVAMENTE PAGOS À MESMA PARA A PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS E SE EXISTEM OUTROS CONTRATOS EM VIGOR, ASSINADOS COM ESSA EMPRESA, COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS E VALORES.

SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL O ENVIO DE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO NO QUAL A EMPRESA SISAN PAVIMENTAÇÂO E SANEAMENTO LTDA. FOI VENCEDORA E QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO Nº 175/2009. INFORMAR ONDE FOI UTILIZADO O MATERIAL ADQUIRIDO, DISCRIMINANDO OS LOCAIS, O VALOR TOTAL QUE FOI PAGO À REFERIDA EMPRESA ATRAVÉS DESTE CONTRATO E SE O MESMO AINDA ENCONTRA EM VIGOR. INFORMAR, AINDA, SE EXISTEM OUTROS CONTRATOS COM A REFERIDA EMPRESA, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS NÚMEROS E VALORES INDIVIDUAIS E O OBJETIVO DOS MESMOS.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR RELATÓRIO CONTENDO O VALOR MENSAL RECOLHIDO DE ISSQN DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO (SEMOP E LIMPERBRÁS), DESDE O INÍCIO DA OPERAÇÃO DESTES SERVIÇOS POR PARTE DESTAS EMPRESAS, BEM COMO O ROTEIRO DESCRITIVO DA COLETA E VARRIÇÃO.

ÀS EMPRESAS LIMPERBRÁS E SEMOP: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRECIAÇÃO DOS VEREADORES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: •PISO SALARIAL DA CLASSE DEFINIDO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, PARA OS CARGOS DE COLETORES (GARI), MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE FAZ A COLETA DO LIXO, PESSOAS DO ADMINISTRATIVO E VARREDORES; •INFORMAR OS VALORES PAGOS ÀS REFERIDAS CLASSES, PELAS EMPRESAS CITADAS.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: 1- ALVARÁ DE LOTEAMENTO DO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO; 2- INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE AS CONDIÇÕES DA INFRAESTRUTURA URBANA QUE O REFERIDO LOTEAMENTO REQUER, COMPREENDIDO POR SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, REDE DE ESGOTO SANITÁRIO, MEIO-FIO, ASFALTAMENTO, REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E PLUVIAL; 3- ENVIAR A RELAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE SE ENCONTRAM CAUCIONADOS NO REFERIDO LOTEAMENTO; 4- INFORMAR DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA NO REFERIDO BAIRRO; 5- E SE O MUNICÍPIO DOTOU, COM MELHORIAS PÚBLICAS, O REFERIDO LOTEAMENTO, A CARGO DO ERÁRIO PÚBLICO.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS DE ALUGUÉIS ASSUMIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INFORMANDO, AINDA, SE ALGUM DELES ENCONTRA-SE EM VIGOR COM O IMÓVEL OCIOSO; EM CASO AFIRMATIVO, O MOTIVO DA OCIOSIDADE.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL COM A EMPRESA VOVÓ LULU PARA O FORNECIMENTO DE MARMITEX, OU SEJA, REVER OS VALORES CONTRATADOS, UMA VEZ QUE OS VALORES ESTÃO EM DESCONFORMIDADE COM OS QUE SERÃO APLICADOS PELO RESTAURANTE POPULAR, SENDO QUE O MUNICÍPIO PODERÁ REFAZER A LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES CONTRATADOS ESTÃO BEM ACIMA DO MERCADO.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR INFORMAÇÕES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOBRE A NÃO INCLUSÃO DOS TRIÊNIOS NOS CONTRA-CHEQUES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. INFORMAR, AINDA, SE ESTE BENEFÍCIO É ASSEGURADO AOS SERVIDORES E SE ESTÃO SENDO INCLUÍDOS DIRETAMENTE NOS VENCIMENTOS, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE A FORMA DESTA INCLUSÃO.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR RELAÇÃO CONTENDO O NÚMERO DE INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL, BEM COMO O NÚMERO DE FAMÍLIAS COM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME DEFINIDO EM LEI.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NA ÍNTEGRA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO N.º 3.349, DE 30 DE JUNHO DE 2010, REFERENTE AO CANCELAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS.

À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. TAIS INFORMAÇÕES DEVEM ABRANGER OS SEGUINTES QUESITOS: 1 - QUANTOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO EXISTEM NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; 2 - QUAIS AS FUNÇÕES QUE ESTES EXERCEM; 3 - EXISTE ALGUM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESTÁ EM DESVIO DE FUNÇÃO? CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAL A FUNÇÃO EXERCIDA E QUAL A REMUNERAÇÃO RECEBIDA. À PREFEITA MUNICIPAL: ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OCUPAM O CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. TAIS INFORMAÇÕES DEVEM ABRANGER OS SEGUINTES QUESITOS: 1 - QUANTOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO EXISTEM NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; 2 - QUAIS AS FUNÇÕES QUE ESTES EXERCEM; 3 - EXISTE ALGUM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESTÁ EM DESVIO DE FUNÇÃO? CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAL A FUNÇÃO EXERCIDA E QUAL A REMUNERAÇÃO RECEBIDA.

AO ATUAL GERENTE DA COPASA DO DISTRITO MÉDIO PARANAÍBA, SR. JAIRO JOSÉ CARNEIRO: SEJAM REITERADAS AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO REQUERIMENTO 0123/2009, ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº. 01/0396/2009 – SEC, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, CONFORME ITENS ABAIXO RELACIONADOS. I – QUAL O N° DE RESIDÊNCIAS QUE SE ENCONTRA COM LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; II – QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, MÊS A MÊS, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS; III – QUAIS OS VALORES INVESTIDOS NA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESPECIFICANDO QUAIS AS OBRAS OU MELHORIAS EFETUADAS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS; IV – QUAL A PREVISÃO LEGAL DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESPECIFICANDO QUAL O INVESTIMENTO A SER FEITO NA CAPTAÇÃO, NO TRATAMENTO E NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; V – QUANTAS UNIDADES HABITACIONAIS, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, MÊS A MÊS, QUE SE ENQUADRARAM NA TARIFA SOCIAL; VI – A PARTIR DE QUANDO A TAXA MÍNIMA PARA EFEITO DE TARIFA SOCIAL FOI REDUZIDA, DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS PARA 6.000 (SEIS MIL) LITROS E POR MEIO DE QUAL LEGISLAÇÃO ISTO OCORREU; VII – QUAIS OS AUMENTOS TARIFÁRIOS OCORRERAM NO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESPECIFICANDO VALORES, DATAS E LEGISLAÇÃO QUE PERMITIRAM ESSES AUMENTOS; VIII – QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, BEM COMO O VALOR DO INVESTIMENTO QUE VEM SENDO REALIZADO; IX – AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO QUE VÊM SENDO REALIZADAS, ATENDERÃO A QUE REGIÃO DO MUNICÍPIO, INFORMANDO BAIRROS, DISTRITOS E POVOADOS; X – QUAL A QUALIDADE DA ÁGUA QUE A EMPRESA DESÁGUA NA LAGOA GRANDE (DOS JAPONESES); XI – QUAL O VALOR DA TAXA MÍNIMA QUANDO NÃO CONSUMIDA A ÁGUA POR MOTIVO DE IMÓVEL FECHADO OU NÃO HABITADO; XII – QUAL O CUSTO PARA UMA NOVA LIGAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; XIII – EXISTEM VALORES COBRADOS DIFERENCIADOS PARA RESIDÊNCIAS, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SETOR PÚBLICO. EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR DO METRO CÚBICO PARA CADA UM; XIV – QUANTAS LIGAÇÕES PREDIAIS EXISTEM PARA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SETOR PÚBLICO; XV – QUAL O N° DE FUNCIONÁRIOS QUE A EMPRESA POSSUI PRESTANDO SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; XVI – QUANTOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA A EMPRESA POSSUI, ATÉ A PRESENTE DATA, E ONDE SE LOCALIZAM, BEM COMO, QUAL A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA QUE ESTES RESERVATÓRIOS POSSUEM; XVII – QUAL O CONSUMO MENSAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DETALHADO MÊS A MÊS; XVIII – QUAL O CUSTO DE UMA LIGAÇÃO PREDIAL DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, VALOR TOTAL OU POR METRO; XIX – QUAL O VALOR COBRADO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POÇO LUMINAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; XX _ QUAL O PREÇO DO METRO CÚBICO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, DISCRIMINADO MÊS A MÊS. REITERA-SE, TAMBÉM, SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO REQUERIMENTO 079/2010, ENCAMINHADO POR MEIO DO OFÍCIO N.º 01/0226/2010-SEC, CONFORME CÓPIA ANEXA, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS. FINALMENTE, SOLICITAMOS QUE AS INFORMAÇÕES DEVERÃO VIR ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

À PREFEITA MUNICIPAL: AVALIAR A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE PEDIR A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3151/2010, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DOADO À EMPRESA ARISTIDES ALVES DA SILVA-ME PARA A EMPRESA FONSECA E SILVA CONFECÇÕES LTDA.” E DO PROJETO DE LEI Nº 3085/2010, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DOADO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARVALHO LTDA PARA A EMPRESA ABC LAVANDERIA LTDA.” VISANDO, ANTES DE SE REALIZAR A “DOAÇÃO” PRETENDIDA, PROMOVER A REVERSÃO DOS BENS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, CONFORME REGRA CONSTANTE DAS LEIS N.ºS 4.901, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000 E 4.722, DE 28 DE JUNHO DE 1999, ANTE A NOTÍCIA DE FALÊNCIA DA DONATÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARVALHO LTDA, BEM COMO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS CONSISTENTES NA ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO E NÃO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES GRAVADAS NAS ESCRITURAS DE DOAÇÃO. ESCLARECE-SE QUE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS DE LEIS DEVERÁ OCORRER, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, SOB PENA DE SEREM OS MESMOS INCLUÍDOS NA PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA AGENDADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2010.

À PREFEITA MUNICIPAL: O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ABAIXO RELACIONADOS, QUE JUSTIFICARAM O CANCELAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS EM NOME DOS REQUERENTES, AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 3.349, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Nº PROCESSOREQUERENTE 8181/2010MARSEILLE IND DE CONFECÇÕES LTDA 2651/2010WALTER LÚCIO ALVES MEIRA 1019/2010WALTER LÚCIO ALVES MEIRA 8497/2010CURTIDORA ALTO PARANAÍBA LTDA 3649/2010INCORPORADORA GUANABARA LTDA 1439/2010INCORPORADORA GUANABARA LTDA 1439/2010INCORPORADORA LIMOEIRO LTDA 6452/2010EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CIDADE NOVA LTDA 4975/2009EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CIDADE NOVA LTDA 712/2010TERCERIZA TRUCKER NEW LTDA 6976/2010FERNANDO ALVES DINIZ-ME 6672/2009PODIUM COM SERV LTDA 8190/2007LEONARDO JOSE DA SILVA 8451/2007AMA PROPAGANDA LTDA 6207/2010MARCELO DE BARROS VALADÃO 16648/2009OSÓRIO DIAS FERREIRA 8667/2007AMÉLIA CONCEIÇÃO DE AMORIM 11558/2007WAGNER AFONSO CORREA 14605/2009MARIA ELISIARIA DE SOUZA BONFIM MACIEL 1106/2010JOSÉ PAULO DE AMORIM NETO 970/2010JOSÉ VANDERLINO DE RESENDE 8439/2010HOTEL LÍDER LTDA 727/2010ÍTALO RODRIGUES DE BRITO

À PREFEITA MUNICIPAL: REALIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PROCESSO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A ESCOLHA DOS NOVOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO, A EXEMPLO DA CONCORRÊNCIA 002/98, CUJO OBJETIVO SERVE COMO MODELO PARA ESTE QUE ESTAMOS SOLICITANDO.

AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU: INFORMAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL ESCOLHIDO PARA A FUTURA INSTALAÇÃO DO CAMPUS EM PATOS DE MINAS, DENTRE AQUELES TERRENOS QUE FORAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA UFU. CASO ISSO SEJA VIÁVEL, PARA ATENDIMENTO AO ANSEIO DA POPULAÇÃO, QUE SE FAÇA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA COM OS DIVERSOS SEGMENTOS REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE.

OS VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO DE URBANISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE, ABAIXO-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM REQUERER À MESA DIRETORA SEJA SOLICITADO AO COORDENADOR DO DNIT, SAULO NOGUEIRA MORAES, VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE “BAIAS” DESTINADAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, VISANDO A DIMINUIR O RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL NO MOMENTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE.

SOLICITADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1.RELATÓRIO COMPLETO DE TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA, CONTENDO: RELAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E COMPRAS DIRETAS REALIZADAS, INFORMANDO OS RESPECTIVOS VALORES POR ITEM, BEM COMO A RELAÇÃO DAS EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS CONTRATADAS; 2.QUADRO DE SERVIDORES QUE PRESTA SERVIÇOS À REFERIDA SECRETARIA, DISCRIMINANDO A FUNÇÃO DE CADA UM E A FORMA DE INGRESSO NO CARGO PÚBLICO (CONCURSO, CONTRATO, COMISSÃO, ETC.); 3.RELATÓRIO DAS ENTIDADES, PROJETOS E PESSOAS FÍSICAS ATENDIDAS NESSE PERÍODO, INCLUINDO AQUELES QUE FORAM INDEFERIDOS; 4.QUAIS OS EVENTOS FORAM PROMOVIDOS POR ESTA SECRETARIA E QUAL O CUSTO INDIVIDUAL DE CADA UM; 5.RELATÓRIO DE DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS POR FUNCIONÁRIOS LOTADOS NESTA SECRETARIA DURANTE O PERÍODO MENCIONADO; 6.QUAIS OS PROJETOS CULTURAIS ENVIADOS E APROVADOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL E, AINDA, AQUELES QUE SE ENCONTRAM PENDENTES AGUARDANDO LIBERAÇÃO DE VERBA; 7.RELAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS LIBERADOS PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA FOMENTAR PROJETOS CULTURAIS NESSE PERÍODO; 8.QUAL O VALOR MENSAL DO CUSTO DE MANUTENÇÃO DESTA SECRETARIA, DEVENDO CONSTAR PRINCIPALMENTE, OS GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO, ALUGUEL, MATERIAL DE CONSUMO ETC.

SOLICITAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CÓPIAS DE TODAS AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA - CDA -, RELACIONADAS AOS IMÓVEIS QUE TIVERAM RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E QUE SE ENCONTRAM RELACIONADOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.349, DE 30 DE JUNHO DE 2010, ENVIADO A ESSA CASA LEGISLATIVA. SOLICITA-SE, AINDA, SEJA INFORMADO SE ESTAS DÍVIDAS E/OU CERTIDÕES FORAM TRANSFORMADAS OU DERAM ORIGEM A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS NOS ANOS DE 2007, 2008 E 2009.

SOLICITAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: -QUAL A MÉDIA DIÁRIA DE LIXO HOSPITALAR QUE É PRODUZIDO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DISCRIMINADO POR GRUPOS A, B E E; -QUAL O CUSTO MENSAL PARA A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE (RSS); -ONDE É AUTOCLAVADO O MATERIAL COLETADO, ENVIANDO CÓPIA DAS ANÁLISES EFETUADAS NO MESMO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA; -QUAL O CUSTO MENSAL DO PROCESSO COMPLETO DE AUTOCLAVE DO LIXO HOSPITALAR COLETADO; -ONDE É DEPOSITADO O MATERIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE (RSS) E DE QUE FORMA ESSE MATERIAL É DESCARTADO; -CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A COLETAR, AUTOCLAVAR E DESCARTAR OS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE (RSS); -QUAIS E QUANTOS SÃO OS PONTOS DE COLETAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE (RSS).