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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

AUTORIZA A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA OS §§ 6º E 7º AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.

DENOMINA DE RUA ALÍRIO ACÁCIO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.

CRIA O SERVIÇO DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ FERNANDES COSTA A ATUAL RUA P2A, LOCALIZADA NO BAIRRO ABNER AFONSO.

ASSEGURA AO PACIENTE DE IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS O DIREITO A CONSULTAS MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NO PRAZO MÁXIMO DE 7 DIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES PRÓXIMO AS ESQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ADOLFO FERNANDES DA SILVA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL FILANTRÓPICA “ASILO VILA DO SOL”.

DENOMINA DE RUA JAIR LEITE FERNANDES A ATUAL RUA BIELA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS ANDRADES.

ALTERA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO. (NÃO FOI PAUTADO)

DENOMINA DE RUA RODRIGO SILVA DE ALMEIDA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO

DENOMINA DE RUA LOURIANO QUEIROZ DE MELO A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA

DENOMINA DE RUA NILZA CHAGAS A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO

DENOMINA DE LAURINDO BORGES A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO

DENOMINA DE RUA AFFONSINA MACIEL A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA

DENOMINA DE RUA VICENTE DE PAULO AMORIM A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO CARAMURU

DENOMINA DE RUA JOÃO EUSTÁQUIO BORGES A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO CARAMURU

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.980/92, QUE DENOMINA DE RUA TOINZINHO AMÂNCIO

DENOMINA DE RUA JOAQUIM ALEXANDRE DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO

DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO ROSA DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 132, DO BAIRRO CARAMURU

DENOMINA DE RUA OTÁVIO DIAS MACIEL A ATUAL RUA DO OURO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DENOMINA DE RUA OSWALDO GUIMARÃES AMORIM A ATUAL RUA DO COBRE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DENOMINA DE ADÉLIO ALVES DE ARAÚJO A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE ALAGOAS.

INCLUI NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR “PLANO DE AÇÃO CONTRA VERMINOSES” CONFORME ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEASA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO A COORDENADORIA DOS DIREITOS DAS MULHERES, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.

INSTITUI O DIA DA PAZ E DA SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR CORAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "O LIXO É UM LUXO", CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRIAR O CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DOS DIZERES: “DIGA NÃO ÀS DROGAS”, EM TODAS AS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE A ADOÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA “PINTANDO O SETE NAS ESCOLAS”.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ENTIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS OU BENEFICENTES FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE, QUADRO INFORMATIVO SOBRE DROGAS E CONSEQUÊNCIAS DE SEU USO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS DOADORES DE SANGUE NOS INGRESSOS DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO PORTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE REGISTRO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PATROCÍNIO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICIPAIS POR EMPRESAS.

DENOMINA DE RUA AUGUSTO SIMÃO DA SILVA A ATUAL RUA MÁRMORE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DENOMINA DE RUA ORMEZINDA MARIA CAIXETA A ATUAL RUA BASALTO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

DENOMINA DE RUA JOSÉ ARISTEU DA SILVEIRA A ATUAL RUA G, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO

DENOMINA DE RUA BENVINDA RODRIGUES DA SILVEIRA A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO

DENOMINA DE TRAVESSA RITA TEIXEIRA DA MATA A ATUAL TRAVESSA F, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA II.