Lei Ordinária nº 5.262, de 18 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5262
Ano
2003
Data
18/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL FILANTRÓPICA “ASILO VILA DO SOL”
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica