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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O "CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BEBEDOURO".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRIMEIRA IGREJA BATISTA NACIONAL DE PATOS DE MINAS. (RETIRADO PELO AUTOR)

DENOMINA DE RUA "TENENTE CARIOCA", A ATUAL RUA "52", LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 74, 75, 77, 78, 80 E 81 E PRAÇA G, DO SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DENOMINA DE PONTE "JOÃO CAIXETA", A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO BARREIRINHO, QUE LIGA A COMUNIDADE DE VIEIRAS À REGIÃO DE CAPOEIRINHA.

DENOMINA DE "RUA DO VILELA", A ATUAL TRAVESSA "A", LOCALIZADA NA QUADRA 02 DO SETOR 12 NO BAIRRO DO ROSÁRIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MOREIRAS".

DENOMINA DE PRAÇA "DUCA DE SOUZA", A ATUAL PRAÇA "A", LOCALIZADA NA QUADRA 109 DO SETOR 11, NO BAIRRO VILA NOVA.

DENOMINA DE RUA "FELÍCIA TEODORA DE DEUS", A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 21 E 22, NO SETOR 28, DO BAIRRO NOVA FLORESTA.

CRIA O "VALE TROCO", PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.(REJEITADO)

DENOMINA DE PRAÇA "DO IRMÃO SOL", A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA DEFRONTE A IGREJA DE SANTA TEREZINHA, LOCALIZADA NA AV. PARANAÍBA, ENTRE RUA ESPÍRITO SANTO E TRAVESSA SANTA TEREZINHA, QUADRA 29 DO SETOR 20 NO BAIRRO BRASIL.

DENOMINA DE RUA "ROBERTO DE ASSIS MARTINS", A ATUAL RUA "13", LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 09, 10, 12, 13, 14, 15 E 16 DO BAIRRO JARDIM PAULISTANO.

DENOMINA DE PRAÇA "IRACI RODRIGUES ROSA", A PRAÇA "18", LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PROFESSOR ARISTIDES MEMÓRIA, RUA DR. ERNANE LEMOS E RUA JOSÉ DIAS VIEIRA, QUADRAS 01,02,03,04 E 26, O BAIRRO JARDIM PAULISTANO.

DENOMINA DE RUA "GETÚLIO FELIPE DE MELO", A ATUAL RUA "38", LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 62 E 63, DO SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DENOMINA DE RUA "HENRIQUETA MELO MENEZES", A ATUAL RUA "09", LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 26 E 27, DO SETOR 28, NO BAIRRO NOVA FLORESTA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE POTREIROS"

DENOMINA DE RUA "JOSÉ CASSIANO CAIXETA", A ATUAL RUA "C", LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 11 E 13, DO SETOR 24, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

DISPÕE ELEIÇÕES DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO

ESTABELECE CRITÉRIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (REJEITADO)

ACRESCENTA AO INCISO XL, A TABELA II, BASE DE CÁLCULO DE QUE TRATA O ARTIGO 172, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.550.

ALTERA TABELA II, INCISO XXV, BASE DE QUE TRATA O ARTIGO 172, DA LEI MUNICIPAL Nº2550.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.648, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990.

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS