Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 163 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1990
Número
163
Data de Apresentação
11/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.648, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada