Parecer - Parecer de Mérito de 24/03/2015 por CSPBES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4116 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
24/03/2015
Autor
CSPBES
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA “INTERNET” E NOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.890, DE 05 DE JULHO DE 2007.
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