Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4116 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2015
Número
4116
Data de Apresentação
06/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Divulgação na Internet de medicamentos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4116
Ano
2015
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
06/02/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA “INTERNET” E NOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.890, DE 05 DE JULHO DE 2007.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA “INTERNET” E NOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 5.890, DE 05 DE JULHO DE 2007.
Observação
Norma Jurídica Relacionada