Parecer - Parecer de Mérito de 26/03/2019 por CUTTMA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4875 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
26/03/2019
Autor
CUTTMA
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 4.568 DE 22 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA MADEIREIRA JATOBÁ SILVEIRA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, MODIFICADA PELA LEI N. 4.709 DE 26 DE MAIO DE 1999.
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