Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 18/03/2019 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4875 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
18/03/2019
Autor
CLJR
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.568, de 22 de abril de 1998, “que autoriza a doação de imóvel a empresa Madeireira Jatobá Silveira LTDA-ME, e dá outras providências”, modificada pela Lei nº 4.709 de 26 de maio de 1999.
Indexação
Texto Integral