Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 15/02/2017 por CLJR (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 698 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
15/02/2017
Autor
CLJR
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO INTEGRANTE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
Indexação
Texto Integral