Emenda(s) - Modificativa de 06/06/2013 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3648 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Modificativa
Data
06/06/2013
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do Proejto de Lei nº 3648/2013.
Indexação
Texto Integral