Parecer - Parecer de Mérito de 30/06/2016 por CUTTMA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4403 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
30/06/2016
Autor
CUTTMA
Ementa
ALTERA EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 7.324, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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