Parecer - Proposição de Lei de 21/03/2016 por Bartolomeu Ferreira Ribeiro - Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4311 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Proposição de Lei
Data
21/03/2016
Autor
Bartolomeu Ferreira Ribeiro - Presidente da Câmara
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
Indexação
Texto Integral