Parecer - Parecer de Mérito de 17/03/2016 por CUTTMA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4311 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
17/03/2016
Autor
CUTTMA
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.
Indexação
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