Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3573 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2013
Número
3573
Data de Apresentação
07/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6.201 - Mototáxi.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
3573
Ano
2013
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
07/02/2013
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2ºDA LEI Nº6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2ºDA LEI Nº6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada