Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2402 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2006
Número
2402
Data de Apresentação
26/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2402
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º; ACRESCENTA INCISO II AO § 1º E REVOGA O § 2º DO ART. 2º, REVOGA OS INCISOS II E III DO ART. 4º E O INCISO V DO ART. 5º; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA INCISO III E ALÍNEA “A” DO ART. 7º; ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º, TODOS DA LEI N° 5.310 DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE “CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 5.580, DE 16 DE MARÇO DE 2005.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º; ACRESCENTA INCISO II AO § 1º E REVOGA O § 2º DO ART. 2º, REVOGA OS INCISOS II E III DO ART. 4º E O INCISO V DO ART. 5º; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA INCISO III E ALÍNEA “A” DO ART. 7º; ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º, TODOS DA LEI N° 5.310 DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE “CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 5.580, DE 16 DE MARÇO DE 2005.
Observação
Norma Jurídica Relacionada