Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 152 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2000
Número
152
Data de Apresentação
24/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 27 DE JUNHO DE 1997 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 06 DE MARÇO DE 1998 E LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 16 DE MARÇO DE 1998.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada