Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 307 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2005
Número
307
Data de Apresentação
12/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada