Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3500 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
3500
Data de Apresentação
28/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gera
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
301
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/06/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada