Indicação nº 368 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2010

Número

368

Data de Apresentação

20/08/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA COMARCA: SOLICITANDO ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE JUDICIAIS, VISANDO À DESTINAÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA SOBRA DO LEILÃO DA SEDE DA EXTINTA UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES “UEP”, DESTINANDO-A PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE ACOLHEM CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, A EXEMPLO DA CASA DA ACOLHIDA, DA CASA DAS MENINAS OU DO PROJETO VEM-SER, PARA AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA ACOLHER OS MENORES INFRATORES. VALE LEMBRAR QUE O IMÓVEL FOI DOADO PELO MUNICÍPIO À UEP, COM OBJETIVOS SOCIAIS E CULTURAIS, SENDO QUE OS EVENTUAIS VALORES REMANESCENTES DEVERÃO SER UTILIZADOS PARA A FINALIDADE ACIMA OU OUTRA SEMELHANTE, FAZENDO-SE JUSTIÇA COM A COISA PÚBLICA E COM A SOCIEDADE.

    Indexação

    Observação