Indicação nº 368 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
368
Data de Apresentação
20/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA COMARCA: SOLICITANDO ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE JUDICIAIS, VISANDO À DESTINAÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA SOBRA DO LEILÃO DA SEDE DA EXTINTA UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES “UEP”, DESTINANDO-A PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE ACOLHEM CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, A EXEMPLO DA CASA DA ACOLHIDA, DA CASA DAS MENINAS OU DO PROJETO VEM-SER, PARA AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA ACOLHER OS MENORES INFRATORES. VALE LEMBRAR QUE O IMÓVEL FOI DOADO PELO MUNICÍPIO À UEP, COM OBJETIVOS SOCIAIS E CULTURAIS, SENDO QUE OS EVENTUAIS VALORES REMANESCENTES DEVERÃO SER UTILIZADOS PARA A FINALIDADE ACIMA OU OUTRA SEMELHANTE, FAZENDO-SE JUSTIÇA COM A COISA PÚBLICA E COM A SOCIEDADE.
Indexação
Observação