{"id":3331,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 368 de 2010","link_detail_backend":"/materia/3331","metadata":{},"numero":368,"ano":2010,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2010-08-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAV\u00c9S DA PROMOTORIA DE JUSTI\u00c7A NA COMARCA: SOLICITANDO ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS CAB\u00cdVEIS, INCLUSIVE JUDICIAIS, VISANDO \u00c0 DESTINA\u00c7\u00c3O DE EVENTUAIS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA SOBRA DO LEIL\u00c3O DA SEDE DA EXTINTA UNI\u00c3O DOS ESTUDANTES PATENSES “UEP”, DESTINANDO-A PARA INSTITUI\u00c7\u00d5ES SOCIAIS QUE ACOLHEM CRIAN\u00c7AS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO, A EXEMPLO DA CASA DA ACOLHIDA, DA CASA DAS MENINAS OU DO PROJETO VEM-SER, PARA AUXILIAR NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM ABRIGO PARA ACOLHER OS MENORES INFRATORES. VALE LEMBRAR QUE O IM\u00d3VEL FOI DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 UEP, COM OBJETIVOS SOCIAIS E CULTURAIS, SENDO QUE OS EVENTUAIS VALORES REMANESCENTES DEVER\u00c3O SER UTILIZADOS PARA A FINALIDADE ACIMA OU OUTRA SEMELHANTE, FAZENDO-SE JUSTI\u00c7A COM A COISA P\u00daBLICA E COM A SOCIEDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2010/3331/3331_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-10-18T09:29:13.449936-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[10]}