Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6646 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
6646
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- D4S Servicos Em Tecnologia Ltda (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 17:19 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga as Leis 4.794, 4.952, 5.690 e 7939
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
233
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/04/2026
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI DE Nº 4.794, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999; LEI Nº 4.952, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000; LEI Nº 5.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI Nº 7.939, DE 18 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA A LEI DE Nº 4.794, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999; LEI Nº 4.952, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000; LEI Nº 5.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI Nº 7.939, DE 18 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação