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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6492 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
12/11/2025
CLJR
341_pl_6492_revoga_o_paragrafo_unico_do_art._5o_da_lei_no_8.178_de_22_de_dezembro_de_2021_que_dispoe_sobre_as_alteracoes_nas_aposentadorias_nas_pensoes_e_no_plano_de_custeio_do_regime_prop.pdf
Parecer Jurídico
Parecer
12/11/2025
Procuradoria Jurídica
194_-_pl_6492_-_revoga_o_paragrafo_unico_do_artigo_5_da_lei_no_8178_de_22_de_dezembro_de_2021-_iprem-assinado.pdf
Parecer de Mérito
Parecer
13/11/2025
CFOT
45_pl_6492_-_revoga_o_paragrafo_unico_do_art._5o_da_lei_8.178-21.pdf
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