Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6477 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
6477
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza promover desafetação de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
146
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/10/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA (1 TERRENO SITUADO NA AVENIDA VEREADOR NÊGO DO ZEZINHO E RUA VIRGILINO CUNHA, BAIRRO BELA VISTA E OUTRO TERRENO NA AVENIDA MARIA DE FÁTIMA BORGES, RUA EURÍPEDES NOVELINO E VIRGILINO CUNHA, BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM).
Observação
Norma Jurídica Relacionada