Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6288 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
6288
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Cobrança de despesa do SUS vítimas de violência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS RELATIVAS AO ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS RELATIVAS AO ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada