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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6231 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer pelo arquivamento Parecer 05/06/2025 Procuradoria Jurídica 071_-_pl_6231_-_dispoe_sobre_o_fim_do_periodo_de_adaptacao-assinado.pdf
Parecer CLJR pelo arquivamento Parecer 23/06/2025 CLJR 117_pl_6231_dispoe_sobre_o_fim_do_periodo_de_adaptacao_com_horario_reduzido_nos_centros_municipais_de_educacao.pdf
Abre prazo Despacho 26/06/2025 Presidência despacho_-_abre_prazo_pl_6231_2025.pdf
Recurso Provido Recurso 03/07/2025 Gladston Gabriel da Silva recurso_ao_pl_6231_2025.pdf
Recurso Provido Despacho 03/07/2025 Presidência despacho_-_admissibilidade_-___pl_6231_2025.doc
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