Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5937 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
5937
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Retroatividade do diagnóstico do TEA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA RETROATIVIDADE DO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, PARA DETERMINAR QUE ATESTADOS OU LAUDOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO IRREVERSÍVEL POSSUAM VALIDADE INDETERMINADA.
Indexação
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA RETROATIVIDADE DO DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, PARA DETERMINAR QUE ATESTADOS OU LAUDOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO IRREVERSÍVEL POSSUAM VALIDADE INDETERMINADA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada