Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5907 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
5907
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
401
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
26/02/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II DA LEI Nº 8.589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.”
Indexação
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO II DA LEI Nº 8.589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS AOS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada