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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5905 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Emenda 1 Emenda(s) 28/02/2024 Daniel Amorim Gomes 016_-_emenda_aditiva_01_-_acrescenta_os_artigos_4o_e_5o_e_transforma_o_art_4o_em_6o_do_projeto_de_lei_5.905-24.pdf
Parecer de Constitucionalidade Parecer 20/02/2024 CLJR 30_-_pl_5905_autoriza_a_abertura_de_credito_adicional_especial_para_passaro_branco.pdf
Parecer Jurídico Parecer 27/02/2024 Procuradoria Jurídica parecer_014_2024_ao_pl_5905_2024_abertura_de_credito_tarifa_social.pdf
Parecer de Constitucionalidade à Emenda nº1 Parecer 28/02/2024 CLJR 32_-_emenda_ao_pl_5905_de_2024_-_autriza_abertura_de_credito_especial.pdf
Parecer de Mérito Parecer 28/02/2024 CFOT 08_-_pl_5905_autoriza_abertura_de_credito_adicional_especial_a_passaro_branco.pdf
Parecer Jurídico à Emenda Aditiva Parecer 28/02/2024 Procuradoria Jurídica 016_-_emenda_aditiva_01_-_acrescenta_os_artigos_4o_e_5o_e_transforma_o_art_4o_em_6o_do_projeto_de_lei_5.905-24.pdf
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