Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5900 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
5900
Data de Apresentação
31/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Divulgação de informações crueldade contra animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS PENALIDADES IMPOSTAS POR ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, INCENTIVANDO A DENÚNCIA E PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS PENALIDADES IMPOSTAS POR ATOS DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, INCENTIVANDO A DENÚNCIA E PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada