Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 939 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2024
Número
939
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 397/2012_Código de Vigilância em Saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
395
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/01/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada