Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5815 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5815
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
338
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/10/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EXPEDITO FELIPE DO NASCIMENTO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Indexação
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EXPEDITO FELIPE DO NASCIMENTO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada