Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5801 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5801
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
331
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/09/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação dos Deficientes Visuais de Patos de Minas, Associação Vem Ser de Proteção e Assistência à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas, Caixa Escolar Maria Inez Rubinger de Queiroz Rodrigues, SERPAZ - Sociedade Espírita Recanto da Paz).
Indexação
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação dos Deficientes Visuais de Patos de Minas, Associação Vem Ser de Proteção e Assistência à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas, Caixa Escolar Maria Inez Rubinger de Queiroz Rodrigues, SERPAZ - Sociedade Espírita Recanto da Paz).
Observação
Norma Jurídica Relacionada